Anúncio - Concurso Público nº 01/CAIXA/2024 “Aquisição de viaturas SUV”

2024-04-12
Comunicado
Anúncio de concurso público nº 01/CAIXA/2024

(a que se refere o número 1 do artigo 24.º do Código da Contratação Pública)

  •  Entidade Adjudicante Entidade Adjudicante é a Caixa Económica de Cabo Verde, SA (Caixa), a qual tem sede na Avenida Cidade Lisboa – Chã d’Areia, telefone 2603600 e email: caixa@caixa.cv.
  • Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa: Comissão Executiva da CE.
  • Entidade responsável pela condução do procedimento: Equipa Interna da CECV.
  • Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas por recursos próprios.
  • Objecto do Concurso: O presente concurso destina-se a Aquisição de 7 (Sete) viaturas.
  • Local da execução do contrato: Praia – Cabo Verde
  • Prazo de execução do contrato: O contrato tem a sua vigência até a data de entrega integral dos bens objeto do contrato, consoante o prazo de entrega apresentado na proposta vencedora.
  • Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através do portal de contratação pública https:// www.mf.gov.cv/web/ecompras e o site da adjudicante www.caixa.cv. Não obstante, os interessados podem solicitar cópias dos documentos na Sede da Caixa Económica de Cabo Verde ou através do email procurement@caixa.cv até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
  • Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo [70.º] do Código da Contratação Pública.
  • Modo de apresentação das propostas:   As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito opaco, fechado e lacrado.
  • Língua: Portuguesa
  • Data de apresentação de propostas: na Sede da Caixa em Chã d’Areia, entre as 8:00 horas e as 16:30 horas do dia 15/05/2024, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado, não sendo consideradas as Propostas que cheguem depois de expirado o prazo e sendo os Concorrentes responsáveis por todos os atrasos que porventura se verifiquem.
  • Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa sendo que serão levados em consideração os seguintes fatores: caraterísticas técnicas, preço, prazo de garantia, prazo de entrega e tempo de representação da marca em Cabo Verde.
  • Ato público: Pelas 10 horas do dia útil imediato à data-limite fixada para a apresentação das Propostas, na Sede da Caixa procede-se, em ato público, à abertura dos invólucros recebidos.
  • Se há ou não lugar a negociação: não há lugar a negociação.
  • Cauções e garantias: Manutenção da proposta 60 dias.
  • Identificação do autor do anúncio: Caixa Económica de Cabo Verde
  • Lei aplicável ao procedimento: Lei 88/VIII/2015 de 14 de Abril.
Praia, 11 de abril de 2024